Filtrar


Questões por página:
Assinale a opção cuja competência não compete privativamente à União legislar:
Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.