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1.916 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

(a)

Os terrenos de marinha são bens dos municípios.

(b)

Os municípios não possuem competência suplementar em matéria legislativa.

(c)

Ao mandato dos deputados estaduais aplicam-se as regras da CF quanto ao sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

(d)

Nos termos da CF, o resultado da exploração de petróleo não pode ser repartido com os estados e municípios, pois é de propriedade exclusiva da União.

(e)

Independentemente do número de eleitores em determinado município, a eleição do prefeito será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no ano anterior ao do término do mandato vigente.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido." Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é:

(a)

Privativa da União Federal.

(b)

Própria dos Estados federados.

(c)

Repartida entre todos os entes da federação

(d)

Concorrente entre Estados federados e União Federal.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com as regras constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

O chefe do Poder Executivo federal tem competência para decretar a intervenção em qualquer município situado em toda a extensão do território nacional, enquanto o chefe do Poder Executivo estadual tem competência para decretar a intervenção nos municípios instalados em sua área de atuação.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico e penitenciário.

(c)

Cabe à União explorar, em regime de monopólio, em todo o território nacional, os serviços de gás canalizado.

(d)

Compete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

(e)

A CF veda a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar:

(a)

Os Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais.

(b)

Dentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

(c)

O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União.

(d)

O cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União.

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Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Ainda acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

(a)

Compete aos estados instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

(b)

O controle externo e a fiscalização dos municípios serão exercidos pelos respectivos poderes legislativos estaduais.

(c)

A CF estabelece, como preceito aplicável aos municípios, que os prefeitos serão julgados perante os tribunais regionais federais.

(d)

Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

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