Questões de Concurso
Filtrar
1.978 Questões de concurso encontradas
Página 337 de 396
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência privativa da União
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar no 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, integrada por 39 Municípios paulistas. Dentre outras previsões, estabelece a referida lei complementar que a instituição da Região Metropolitana em questão tem por objetivo promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
