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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Municípios, considere:
I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.
IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.
Está correto o que consta APENAS em
I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.
IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.
Está correto o que consta APENAS em
