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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.
I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.
III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.
IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.
III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.
IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA:
