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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que íange ao disposto na Constituição Federa! , é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente à organização políticoadministrativa, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu Título III, artigo 18 dispõe sobre a organização do Estado brasileiro, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Destaca-se que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Estado da federação pretende legislar sobre proteção à infância e juventude e sobre previdência social, assuntos que se inserem no rol constitucional de competências legislativas concorrentes entre União, Estados e Distrito Federal. Considerando que a União já editou Lei Federal dispondo sobre esses temas, o Estado
