Questões de Concurso
Filtrar
1.916 Questões de concurso encontradas
Página 349 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.
