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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes áreas do Direito:
I. Direito do trabalho.
II. Direito tributário.
III. Direito financeiro.
Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em
I. Direito do trabalho.
II. Direito tributário.
III. Direito financeiro.
Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.
Isso significa dizer que:
