2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em tema de organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que os Estados podem, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, se
Recentemente, no estado brasileiro do Pará, ocorreu um plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela unidade federativa sobre a divisão do estado, para a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Se efetivamente o resultado do plebiscito fosse pela aprovação, após voto direto de todos os eleitores com domicílio eleitoral naquele estado e em dia com as obrigações eleitorais, a próxima etapa deste processo de divisão seria a aprovação pelo legislativo da divisão do estado, por meio de
Questão Anulada
Em relação à intervenção dos Estados nos Municípios, é correto afirmar que
São entes federativos que podem ser divididos em municípios
mostrar texto associado
Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo