Questões de Concurso

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Em relação aos bens e competência da União, Estados Membros e Distrito Federal e Municípios, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

Tendo em vista a organização do Estado, é certo que

Compete privativamente à União legislar sobre:

I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

II - Procedimentos em matéria processual. Previdência social, proteção e defesa da saúde.

III - Assistência jurídica e Defensoria pública.

IV - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico espacial e do trabalho.

V - desapropriação.

Diante das proposições supra assinale: