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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
São bens dos Estados:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros compete
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
