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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.
De acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembramento de municípios.
