Questões de Concurso
Filtrar
2.362 Questões de concurso encontradas
Página 401 de 473
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
