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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base nos dispositivos constitucionais acerca da ordem econômica, da ordem social e da distribuição de competências aos entes federados.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização administrativa, da administração pública e da ordem social, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, compostos por representantes do Judiciário e de outras entidades e poderes.