Questões de Concurso

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62086

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

manter o correio aéreo nacional.

(b)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica.

(c)

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

(d)

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

(e)

promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62083

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os bens listados a seguir, integram o domínio da União, à exceção de um. Assinale-o.

(a)

Todas as terras devolutas.

(b)

Recursos minerais do subsolo.

(c)

Sítios arqueológicos e pré-históricos.

(d)

Rios provenientes do estrangeiro que banhem apenas um Estado.

(e)

Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62081

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.

(a)

Aos Estados compete legislar sobre os assuntos de interesse local, sem prejuízo da competência da União para estabelecer as normas de caráter geral.

(b)

A competência legislativa em matéria penal é concorrente entre a União e os Estados.

(c)

Nas hipóteses de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, estes poderão legislar de forma plena no caso de inexistência de normas federais sobre o tema.

(d)

Incumbe aos Estados prestar os serviços relativos ao fornecimento de gás canalizado e gás de botijão.

(e)

A competência para legislar sobre direito tributário é privativa da União.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC62028

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de

(a)

consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município.

(b)

eleições diretas, com participação pluripartidária.

(c)

autorização do governador, por meio de decreto-lei.

(d)

decisão judicial, por meio de ação popular.

(e)

parecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC61970

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.

(b)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do Presidente da República, por Decreto.

(c)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

(d)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(e)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Países, bastando a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito.

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