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Sobre a organização do Estado e os aspectos
da federação brasileira, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
Concurso:
Prefeitura de Poá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece
o seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Poá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os
meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
Concurso:
IPREMM - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:
Concurso:
IPREMM - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios
que eles