Questões de Concurso
Filtrar
3.642 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 729
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de São Benedito - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços públicos de sua responsabilidade. Uma ação diretamente relacionada à competência municipal é o(a)
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional e às competências legislativas, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF e do texto constitucional.
A competência privativa da União para legislar sobre seguridade social impede que os estados e os municípios editem normas relativas à previdência social de seus próprios servidores, ainda que essas normas apenas suplementem a legislação federal.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à intervenção federal, de acordo com a Constituição, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manter cultos religiosos e igrejas e estabelecer alianças com eles.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manter cultos religiosos e igrejas e estabelecer alianças com eles.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas: