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São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:


Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:


Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue:
“Os Estados ____________ para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
É texto de Súmula Vinculante: