Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC550991

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que implantar e estabelecer a política de educação para a segurança do trânsito é

(a)

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(b)

competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

competência suplementar do Distrito Federal e Municípios.

(d)

competência exclusiva da União.

(e)

competência privativa da União.

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC550776

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Alternativa B

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Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social.

(b)

Compete privativamente à União Legislar sobre a seguridade social.

(c)

Compete privativamente ao Distrito Federal e os Municípios legislar sobre a seguridade social

(d)

Compete privativamente aos Municípios legislar sobre a seguridade social.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC550728

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.

(a)

Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

(b)

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(c)

Legislar sobre desapropriação.

(d)

Legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC549002

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:

(a)

para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, desde que autorizada pelo STF; dentre outros.

(b)

para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; dentre outros.

(c)

para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais da autonomia privada; dentre outros.

(d)

para por termos o grave comprometimento da segurança pública; dentre outros.

(e)

para repelir invasão estrangeira; dentre outros.

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Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC548638

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Assim, assinale a alternativa correta.

(a)

Lei complementar disporá sobre isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

(b)

Os estados incentivarão a recuperação de terras áridas e cooperarão com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

(c)

Dependerá de sanção dos prefeitos a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.

(d)

Sempre que possível, a concessão dos incentivos regionais a que se refere o art.43, §2º, III (CFRB/88), considerará critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

(e)

Lei delegada disporá sobre a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.