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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de ____ vereadores e o subsidio máximo dos mesmos será de ____ do subsídio dos deputados estaduais, qual assertiva é a correta para o preenchimento das lacunas.
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do Art.30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, os Municípios devem reger-se por:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma das funções mais importantes da Constituição de um país, além de limitar o poder do Estado, fixando direitos e garantias fundamentais, é exatamente estruturar o Estado. Dessa maneira, a Constituição de 1988 estabelece tanto a forma de governo como a forma de Estado e o sistema de governo. Desta forma, acerca da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
