Filtrar


Questões por página:
Brasília, a capital federal é a sede do governo central brasileiro (a União), localizada no Distrito Federal. Embora possua a mesma estrutura administrativa dos demais estados e municípios, o governo é regido de maneira diferente dos demais estados. Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta a Lei que rege Brasília:

Observado as compete?ncias estabelecidas pela Constituic?a?o Federal, no Brasil e? de compete?ncia privativa a? Unia?o legislar, EXCETO, sobre.

Sobre a organizac?a?o do Estado, em sua organizac?a?o poli?tico-administrativa, analise as proposic?o?es e responda.

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona?-los, embarac?ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relac?o?es de depende?ncia ou alianc?a, ressalvada, na forma da lei, a colaborac?a?o de interesse pu?blico.

II - Recusar fe? aos documentos pu?blicos. III – Criar distinc?o?es entre brasileiros ou preferencias entre si.

Observado o expresso pela Constituic?a?o Federal de 1988, e? vedado a? Unia?o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici?pios os indicados pela alternativa

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.

II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.


Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Município, exceto: