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Concurso:
Câmara de Boituva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos
Municípios, permite que
Concurso:
Câmara de Boituva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva
tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos
da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite
máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá,
respectivamente, a
Concurso:
Câmara de Boituva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assenta que, promover programas
de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico é competência
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988, com o escopo
de proteger o Estado brasileiro, o pacto federativo e a
ordem social, previu a possibilidade de decretação de
intervenção nos entes da federação, mas desde que a
medida seja necessária e temporária. Sobre a temática da
intervenção, conforme previsão constitucional, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu
regras para a organização político-administrativa do
Estado brasileiro e fixou as atribuições da União, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta:
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta: