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Concurso:
PROCERGS - 2025
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme a referida Constituição, analise a sentença abaixo:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da referida Constituição (2ª parte). Compete à União, entre outras atribuições, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da referida Constituição (2ª parte). Compete à União, entre outras atribuições, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências privativas do município previstas na Constituição Federal, está em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, compreende:
