Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Pedagogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC490554

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência:

(a)

privativa da União

(b)

privativa dos Estados

(c)

da União, em parceria com os Estados

(d)

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC488981

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de ____ vereadores e o subsidio máximo dos mesmos será de ____ do subsídio dos deputados estaduais, qual assertiva é a correta para o preenchimento das lacunas.

(a)

15 e 30% respectivamente.

(b)

19 e 40% respectivamente.

(c)

25 e 60% respectivamente.

(d)

17 e 50% respectivamente.

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Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC488979

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos do Art.30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:

(a)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(b)

legislar sobre assuntos de interesse local.

(c)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

(d)

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Constitucional

FC488620

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, os Municípios devem reger-se por:

(a)

Decreto do Prefeito, sem necessidade de aprovação dos membros da Câmara Municipal.

(b)

Lei Orgânica, votada e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(c)

Estatuto do Município, aprovado por dois terços dos membros do Senado.

(d)

Constituição Municipal, votada e aprovada pela metade dos membros da Câmara Municipal.

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC488575

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a competência da União, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Cabe à união elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

(b)

As emissões de moedas são de competência da união.

(c)

Cabe à união instituir e arrecadar tributos que são repassados para o Município.

(d)

É de competência da união administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

(e)

Compete à união permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.