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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, para
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema político brasileiro, o poder executivo é exercido em três níveis: federal, estadual e municipal. Quem ocupa a chefia do Poder Executivo no município?
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por:
Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, criou o Território Federal X, para integrar a estrutura da União. É correto afirmar que o Território Federal X
