Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Operário Especializado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Operário Especializado

Disciplina: Direito Constitucional

FC453617

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:

I. Estados.

II. Municípios.

III. Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

(a)

Apenas nos itens I e II.

(b)

Apenas nos itens II e III.

(c)

Apenas nos itens I e III.

(d)

Em todos os itens.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC452161

Dificuldade: Médio

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Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da intervenção federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A intervenção federal pode ser decretada pelo Presidente da República, de forma discricionária, sempre que julgar necessário para garantir a estabilidade política do país.

(b)

A intervenção federal poderá ser decretada para assegurar o livre exercício de qualquer dos Poderes nos Estados, mas depende, nesse caso, de solicitação formal do chefe do Poder Executivo estadual.

(c)

A decretação da intervenção federal por motivo de grave comprometimento da ordem pública dispensa a apreciação do Congresso Nacional, sendo competência exclusiva do Presidente da República.

(d)

É permitida a intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal para reorganizar as finanças estaduais sempre que houver déficit orçamentário consecutivo por dois exercícios financeiros.

(e)

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC452160

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No exercício da competência concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais, enquanto aos Estados compete suplementá-las, podendo, na ausência de norma federal, exercer a competência legislativa plena.

(b)

Os Estados podem legislar sobre matérias de competência concorrente, desde que haja lei federal que regulamente inteiramente o tema.

(c)

Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao meio ambiente e controle da poluição, sendo vedada qualquer atuação legislativa complementar por parte dos Estados e Municípios.

(d)

A União, os Estados e os Municípios possuem competência concorrente para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

(e)

A competência concorrente entre União, Estados e Municípios autoriza os Municípios a legislar sobre normas gerais de direito civil e comercial, desde que não contrariem as normas estaduais e federais.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC452159

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os bens da União incluem as ilhas oceânicas e costeiras, exceto as que contenham sede de Municípios, que pertencem aos respectivos entes federativos municipais.

(b)

As praias marítimas e os terrenos de marinha, bem como os terrenos marginais aos rios navegáveis, integram o patrimônio da União.

(c)

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares pertencem à União.

(d)

São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro.

(e)

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.

Concurso: Prefeitura de Jaguariaíva - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

FC451916

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETO(S):

(a)

Somente o item I.