Questões de Concurso

Prefeitura de São José dos Basílios - MA

Concurso: Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Cargo: Professor - Ciências
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Professor - Ciências

Disciplina: Direito Constitucional

FC481933

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Questão Anulada

Os Estados incumbir-se-ão de, EXCETO:

(a)

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

(b)

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

(c)

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(d)

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(e)

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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