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Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. A autonomia é a autodeterminação limitada pela Constituição, sendo desdobrada em alguns aspectos, salvo:
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no art.19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Teutônia - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Concurso:
Prefeitura de Teutônia - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
