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Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
É da competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, as Câmaras Municipais poderão ter no máximo:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta: