2. Questões de Concurso

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De acordo com a Resolução do CFESS (Conselho Federal do Serviço Social) nº 557, de 15 de setembro de 2009, a elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos que pressupõem o exercício da atribuição privativa supracita.
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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993 – de regulamentação da profissão) e a Resolução CFESS nº 273/1993, as infrações a este código acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Analise as penalidades aplicáveis e previstas no Código de Ética do Assistente Social supracitado.

I. Multa.
II. Advertência reservada.
III. Advertência pública.
IV. Compensação compulsória.
V. Suspensão do exercício profissional.
VI. Cassação do registro profissional.

Estão corretas apenas as alternativas
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Questão DESATUALIZADA
O Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993 – de regulamentação da profissão) e a Resolução CFESS nº 273/1993 tratam da observância, infrações disciplinares, penalidades, aplicação e cumprimento deste Código. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das infrações disciplinares constituídas no Código de Ética do Assistente Social.

A respeito da Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA.

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Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício de uma das seguintes atribuições:
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