2. Questões de Concurso
  3. Legislação Federal
  4. Assunto - Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas

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A Lei Federal n.º 11.350/2006, que regulamenta o exercício da profissão de ACS, estabelece como uma de suas atribuições a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA e inerente a essa atividade.
A Política Nacional de Atenção Básica orienta a organização dos serviços no município. O território deve ser visto como um ambiente dinâmico onde ocorrem as relações sociais e interpessoais da comunidade. Considerando a atuação do Agente Comunitário de Saúde nesse território, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Agente deve trabalhar com a adscrição de famílias em base geográfica definida, denominada microárea.
( ) O mapeamento da área de atuação dispensa a avaliação das condições ambientais e sociais locais.
( ) A coleta e o registro dos dados demográficos e sanitários contribuem para o diagnostico da comunidade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Considerando as disposições da Lei nº 11.350/2006 sobre as atividades do Agente Comunitário de Saúde, incluindo aquelas assistidas por profissional de nível superior e as compartilhadas com a equipe, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME n. 15/2022 determina que o direito ao adicional de irradiação ionizante, assim como os demais adicionais e a gratificação de que trata a norma, cessará:
A Lei n.º 11.350/2006, em seu art. 6º, dispõe que “o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde exige residência na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público”. Segundo as exigências desta lei, para o exercício efetivo da profissão, o candidato aprovado em processo seletivo deve, obrigatoriamente:
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