Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão gaúcho, ao buscar informações sobre políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no estado, depara-se com a Lei nº 13.694/2011. Ao analisar o dispositivo, percebe que a legislação estabelece um arcabouço para combater o preconceito e a discriminação. Considerando os objetivos e a definição de discriminação racial contida neste Estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos propósitos centrais da lei e como a discriminação é conceituada.

(a)

O principal objetivo é garantir a igualdade formal perante a lei, e a discriminação racial é definida apenas como atos explícitos de racismo.

(b)

Visa promover a igualdade racial e combater a intolerância religiosa, definindo discriminação racial como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear direitos humanos e liberdades fundamentais.

(c)

Busca exclusivamente a valorização da cultura afro-brasileira, considerando discriminação racial apenas quando há intenção de prejudicar.

(d)

Tem como foco a implementação de ações afirmativas em universidades, e a discriminação racial é restrita a manifestações públicas de ódio.

(e)

O objetivo é promover a diversidade cultural sem aprofundar em questões de desigualdade, e a discriminação racial abrange apenas a esfera pública.

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