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As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são aplicáveis à(ao)(s):
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Marque a alternativa que NÃO está em conformidade com os incisos do Art. 2º da referida Lei, porque está incompleto, logo está incorreta.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Marque a alternativa que NÃO está em conformidade com os incisos do Art. 2º da referida Lei, porque está incompleto, logo está incorreta.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.
Primeira coluna: termo
1.Ente da Federação.
2.Empresa controlada.
3.Empresa estatal dependente.
Segunda coluna: conceito
(_)Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.(_)Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
(_)A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
associação entre as colunas:
Concurso:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 4 de
maio de 2000 e alterações, assinale a alternativa
INCORRETA.