2. Questões de Concurso

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De acordo com os créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA, em relação as suas principais características: 
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São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, pode-se afirmar que são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública:
Os créditos adicionais são mecanismos de retificação da Lei Orçamentária, que se mostram úteis diante da impossibilidade de prever todos os fatos e eventos que possam surgir durante a execução do Orçamento. Necessitam de prévia autorização legislativa e a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da indicação da fonte de recursos para financiamento das novas despesas. Sendo assim, assinale a alternativa que não representa uma fonte prevista na Lei nº 4.320/1964. 

Sobre os créditos orçamentários iniciais e adicionais, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.



( ) A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.


( ) Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais que são dependentes do governo.


( ) O orçamento anual consignará importância para planejar determinada despesa, a fim de também planejar ações que lhe caibam realizar.


( ) Tal importância é denominada de dotação.



A sequência CORRETA está indicada na alternativa

Em determinadas situações, o Chefe do Poder Executivo poderá recorrer ao instrumento dos créditos adicionais ao orçamento público, desde que sejam observados todos os requisitos legais. Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos créditos adicionais:
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