Questões de Concurso

obediência aos limites com despesa com pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

prévia dotação orçamentária suficiente para atender os acréscimos às projeções da despesa com pessoal.

abertura de crédito extraordinário para custear este aumento de despesa imprevisível e urgente.

autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

respeitar o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

conterá autorização para contratação de operações de crédito.

conterá autorização para abertura de créditos suplementares.

conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

compreenderá o orçamento da seguridade social.

especiais.

suplementares.

extraordinários.

originários.

derivados.

o plano plurianual.

a dívida pública.

o orçamento anual.

as diretrizes orçamentárias.

os créditos adicionais.

os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo, também, não permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.