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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Internacional Público
"Brasil não assina comunicado final da Cúpula de Paz na Suíça." (Fonte: Dol.com / Data: 16/06/2024). Qual o motivo do Brasil não ter assinado?
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em processo de investigação sobre fraude
financeira com ramificações internacionais, a
Justiça Federal em Minas Gerais determinou a
requisição de documentos bancários de uma
instituição localizada na Suíça. Considerando que
não existe tratado bilateral específico entre Brasil
e Suíça prevendo comunicação direta entre
autoridades judiciais, mas ambos os países são
signatários de tratados multilaterais de
cooperação em matéria penal, assinale a
alternativa que apresenta a providência correta a
ser adotada:
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em 1948, a Assembleia Geral das Nações
Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção
para a Prevenção e Punição do Crime de
Genocídio. Tanto Israel quanto a África do Sul
ratificaram a Convenção sem reservas. Em 29 de
dezembro de 2023, a África do Sul submeteu à
Corte Internacional de Justiça (CIJ) um pedido
de indicação de medidas provisórias em face de
Israel, alegando violações à Convenção do
Genocídio em razão da atuação israelense na
Faixa de Gaza. Considerando o papel da CIJ e as
obrigações decorrentes da Convenção do
Genocídio, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em 1948, a Assembleia Geral das Nações
Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção
para a Prevenção e Punição do Crime de
Genocídio. Tanto Israel quanto a África do Sul
ratificaram a Convenção sem reservas. Em 29 de
dezembro de 2023, a África do Sul submeteu à
Corte Internacional de Justiça (CIJ) um pedido
de indicação de medidas provisórias em face de
Israel, alegando violações à Convenção do
Genocídio em razão da atuação israelense na
Faixa de Gaza. Considerando o papel da CIJ e as
obrigações decorrentes da Convenção do
Genocídio, assinale a alternativa incorreta:
O Mercosul é um processo de integração regional e foi
estabelecido pelo Tratado de Assunção. O Protocolo de
Olivos, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº
712/2003, foi promulgado pelo Decreto nº 4.982, de 9 de
fevereiro de 2004, e trata da solução de controvérsias no
Mercosul. Leia as sentenças abaixo e assinale aquela
que está incorreta.
