2. Questões de Concurso

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“É o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. A fim de ressalvar os erros, durante a redação, usar-se-á a palavra ‘digo’; se for constatado erro ou omissão, depois de escrito o texto, usarse-á a expressão ‘em tempo’. Quem redige é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para a reunião). Vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência”. O texto anterior faz referência ao seguinte documento oficial:
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões da Empresa JLM, em reunião realizada com todos os diretores dos departamentos da referida empresa, com a finalidade de propor novas medidas de racionalização do uso de energia elétrica. O trecho anteriormente descrito, refere-se ao início de:
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
No que se refere às características e definições dos atos oficiais, relacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração. II. Correspondência pública ou particular de caráter menos formal, utilizada para se fazer convites, solicitações, agradecimentos, informações. III. Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas. IV. Correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.
"Aos 24 dias do mês de julho de 2019, às 20:00, em segunda e última chamada, reuniram-se na sala de reuniões da Escola X, os servidores A, B, C, D e H, para deliberarem sobre assuntos constantes no Edital de Convocação, os quais, de comum acordo, decidiram que (...)”.
O pequeno trecho acima transcrito de um documento representa modelo de:
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