2. Questões de Concurso

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Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da
É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
No estabelecimento de um sistema tributário, o clássico Princípio da Equidade sugere que
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