Filtrar


Questões por página:
No estabelecimento de um sistema tributário, o clássico Princípio da Equidade sugere que
De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da
A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da
Questão Anulada

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.

Há imunidade no que se refere às operações de transferência de imóveis desapropriados.