Questões de Concurso
Filtrar
96 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 20
Questões por página:
Questões por página:
O princípio da função social da propriedade
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
O princípio da essencialidade do ICMS
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.
O princípio da função social da propriedade
