Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC142888

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente?

(a)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

(b)

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(c)

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

(d)

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(e)

Convenção sobre os Direitos da Criança.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC142799

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz. Confrontando tal dispositivo com o que determinam as normas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, há

(a)

compatibilidade entre a lei e os tratados, visto que a prisão imediatamente é submetida ao crivo do judiciário, com envio do auto de prisão em flagrante em vinte e quatro horas ao juiz.

(b)

incompatibilidade entre a lei e os tratados, pois, segundo estes, o preso deve ser levado à presença de um juiz de direito em vinte e quatro horas para a determinação de seus direitos e obrigações.

(c)

compatibilidade entre a lei e os tratados, pois o preso fica à disposição do juiz e do membro do Ministério Público que podem requisitá-lo para ser ouvido, se necessário.

(d)

incompatibilidade entre a lei e os tratados, pois, segundo estes o preso tem direito a um Defensor Público que o acompanhe em seus depoimentos na Delegacia de Polícia.

(e)

incompatibilidade entre a lei e os tratados, pois, segundo estes o preso tem o direito de ser ouvido, sem demora, por um juiz para a determinação de seus direitos e obrigações.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC142793

Dificuldade: Difícil

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Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?

(a)

Não ser arbitrariamente privado de sua vida.

(b)

Não ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

(c)

Não ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

(d)

Não ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

(e)

Não ser obrigado a adotar uma religião ou crença que não de sua livre escolha.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC139351

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

(a)

garante o direito de casar e fundar família, mas nada dispõe sobre o consentimento dos nubentes.

(b)

garante às minorias o direito de professar e praticar sua própria religião e o de usar sua própria língua, desde que o exercício desses direitos não represente sério risco de fragmentação da vida cultural do Estado-parte.

(c)

prevê que nenhuma garantia nele estabelecida poderá ser suspensa pelos Estados-partes.

(d)

veda qualquer forma de restrição à liberdade de expressão.

(e)

admite diversas restrições ao direito de reunião.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC138481

Dificuldade: Muito difícil

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

(a)

imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.

(b)

progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.

(c)

progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

(d)

imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.

(e)

imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

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