Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC181099

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

(a)

obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

(b)

não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

(c)

é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

(d)

pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

(e)

é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC179908

Dificuldade: Médio

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O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:

(a)

não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas.

(b)

permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.

(c)

condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente.

(d)

não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia.

(e)

poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC179907

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,

(a)

mesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.

(b)

não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.

(c)

restando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.

(d)

devendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos

(e)

não podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC143953

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ratificado no Brasil por meio do Decreto nº 592/1992, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Pacto determina que possa ser imposta pena de morte para casos de crimes mais graves, em Estados que assim optarem, a qualquer tempo.

(b)

O Pacto proscreve a adoção da pena de morte pelos Estados signatários.

(c)

O Pacto determina a proibição de propaganda em favor do conflito armado, não proibindo, porém, qualquer denominada “apologia ao ódio”.

(d)

Os Estados signatários do Pacto devem garantir a liberdade de educação dos tutores legais aos seus filhos, observando-se o viés religioso e moral que puder contrapor o documento.

(e)

Pelo Pacto, garante-se que toda pessoa declarada culpada por um delito tem o direito de recorrer da sentença condenatória a uma instância superior, a menos que a ação que originou a declaração seja impetrada incialmente em tribunal superior último do Estado signatário.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC142888

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente?

(a)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.