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Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direitos Humanos
Segundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao detalhar, no Art.6º, as garantias relacionadas ao direito à vida, estabelece restrições à aplicação da pena de morte, incluindo a garantia de que todos os condenados a essa pena tenham direito a buscar o perdão ou a sua comutação.
Posteriormente, foi celebrado o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, este destinado especificamente a abolir a pena de morte.
Com relação ao que prevê esse protocolo adicional, é correto afirmar que:
Posteriormente, foi celebrado o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, este destinado especificamente a abolir a pena de morte.
Com relação ao que prevê esse protocolo adicional, é correto afirmar que:
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que
