Questões de Concurso

Não ser arbitrariamente privado de sua vida.

Não ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Não ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Não ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

Não ser obrigado a adotar uma religião ou crença que não de sua livre escolha.

imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.

progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.

progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.

imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.