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Direito Tributário
Assunto - Pagamento antecipado e homologação

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10 Questões de concurso encontradas

10 resultados
Página 1 de 2

Questões por página:

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Por meio do lançamento é constituída a obrigação tributária.

(b)

O lançamento possui, em regra, efeitos prospectivos.

(c)

É legítima a realização de lançamento tendo por base pauta fiscal do ente tributante.

(d)

É vedada a impugnação do lançamento realizado com base em declaração efetuada pelo próprio contribuinte.

(e)

Na hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação.

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Concurso: Prefeitura de São João da Ponte - MG

Concurso: Prefeitura de São João da Ponte - MG
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

COTEC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,

(a)

o sujeito passivo, no que tange à legislação dos tributos específicos, tem o dever de antecipar o pagamento, sem prévia análise da autoridade administrativa.

(b)

a autoridade administrativa de ofício registra diretamente o ato, independentemente de informações ou ações do sujeito passivo ou de terceiros.

(c)

o ato de homologação administrativa, por sua natureza formal, ocorre invariavelmente de forma expressa, sendo vedada a forma tácita.

(d)

a autoridade administrativa efetiva o lançamento a partir de informações imprescindíveis, desde que declaradas pelo sujeito passivo ou por terceiros.

(e)

a lei determina que a autoridade administrativa tributária promova o lançamento, sem nenhuma participação do sujeito passivo.

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Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Configura hipótese de extinção de crédito tributário:

(a)

moratória

(b)

interposição de recurso administrativo.

(c)

parcelamento

(d)

concessão de medida liminar em mandado de segurança.

(e)

decadência.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,

(a)

haverá lançamento de ofício, através da lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa, para constituir o crédito tributário respectivo.

(b)

haverá lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa para constituir crédito tributário referente ao tributo e à multa por descumprimento da obrigação tributária principal.

(c)

o prazo decadencial de cinco anos passará a ser contado a partir da entrega da declaração para a constituição do crédito tributário decorrente da obrigação tributária principal para o Fisco constituir o crédito tributário.

(d)

o prazo prescricional de cinco anos passará a ser contado a partir da entrega da declaração para a constituição do crédito tributário decorrente da obrigação tributária principal para o Fisco constituir o crédito tributário.

(e)

haverá constituição do crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

(a)

Compensação e remissão.

(b)

Conversão do depósito em renda e transação.

(c)

Decisão administrativa irreformável e pagamento.

(d)

Pagamento seguido de homologação no caso dos tributos sujeitos a lançamento por declaração e dação em pagamento de bens móveis.

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