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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)
Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem.
Um município, ao estabelecer, por lei, um parcelamento tributário, poderá, facultativamente, excluir a incidência de juros e de multa no cálculo do débito do contribuinte.
Um município, ao estabelecer, por lei, um parcelamento tributário, poderá, facultativamente, excluir a incidência de juros e de multa no cálculo do débito do contribuinte.
