Questões de Concurso

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184181

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

(a)

A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.

(b)

A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.

(c)

Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.

(d)

Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.

(e)

É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC183240

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Não extinguem o crédito tributário

(a)

a conversão do depósito em renda e a decadência.

(b)

a decisão judicial contra o fisco passada em julgado e a prescrição.

(c)

a transação e a decisão administrativa irreformável, e não mais anulável.

(d)

a remissão e a consignação em pagamento.

(e)

o refinanciamento e a compensação.

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC182887

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a quitação da última parcela, feita em novembro de 2013. Neste caso,

(a)

a quitação da última parcela não gera presunção de pagamento integral do crédito tributário.

(b)

deve ser providenciada a emissão da certidão negativa de débitos, pois o pagamento da última parcela faz presumir a quitação do crédito tributário.

(c)

somente haverá prova da quitação pela última parcela se o pagamento em parcelas decorreu de parcelamento nos termos da lei.

(d)

deverá o contribuinte impetrar mandado de segurança, pois a quitação da última parcela faz presumir, nos termos da lei civil, a quitação do débito.

(e)

não poderia ser emitida uma certidão positiva porque o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito, devendo ser expedida certidão positiva de efeitos negativos.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC176237

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

(b)

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.

(c)

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

(d)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

(e)

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.