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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A parceria público-privada
No direito brasileiro, a parceria público-privada:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O modelo das parcerias público-privadas estabelecido pela Lei Federal no 11.079/2004 criou várias regras especiais para licitação e contratação das PPPs, criando situações inovadoras em comparação com as leis já existentes sobre licitações, contratos e concessões de serviço público. Porém, dentre as disposições dessa lei, NÃO pode ser considerada novidade a possibilidade de
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de relação à parceria público-privada no âmbito da Administração, marque a alternativa INCORRETA.
