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No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item .
As parcerias público-privadas são contratos administrativos de concessão e podem ser realizadas nas modalidades patrocinada ou administrativa.
As parcerias público-privadas são contratos administrativos de concessão e podem ser realizadas nas modalidades patrocinada ou administrativa.
Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:
A Lei n.11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do Estado, está participando de um projeto para contratação de uma parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da administração direta em que atua. Em uma das reuniões preliminares ele informou, corretamente, à equipe que na contratação de uma PPP é permitido ter:
