Questões de Concurso

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-PB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC101987

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:

(a)

Admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa.

(b)

Para a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência.

(c)

A exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa.

(d)

Estende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.

(e)

A concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC101309

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

(a)

é vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

(b)

deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato;

(c)

o edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz;

(d)

na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira;

(e)

A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100756

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão firmado entre empresa privada e o governo federal, por valor não inferior a:

(a)

R$ 5 milhões.

(b)

R$ 10 milhões.

(c)

R$ 20 milhões.

(d)

R$ 30 milhões.

(e)

R$ 40 milhões.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100656

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:

(a)

A possibilidade de dispensa de licitação.

(b)

A celebração de contrato por prazo indeterminado.

(c)

Ausência de compartilhamento de risco do parceiro público com o parceiro privado.

(d)

No procedimento licitatório instaurado para selecionar o parceiro privado, o julgamento das propostas poderá anteceder à habilitação, além de se prever a possibilidade de oferecimento de lances em viva voz.

(e)

É dispensável a criação de uma “sociedade de propósito específico”.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100425

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais.

(a)

Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

(b)

Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

(c)

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

(d)

Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.

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