Filtrar


Questões por página:
Com relação às partes no Processo do Trabalho,
Em relação às partes e aos procuradores que atuam no Processo Judiciário Trabalhista, é correto afirmar que;
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, previsto no art. 791 da CLT, essa prerrogativa das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho.
mostrar texto associado

Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.