Questões de Concurso

A abordagem conceitual policêntrica de políticas públicas

Durante o processo de elaboração de políticas públicas, diferentes atores sociais, governamentais e institucionais disputam espaço para inclusão de determinados problemas na pauta prioritária do Estado. Com relação ao ciclo de políticas públicas, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A inclusão de temas na agenda governamental relacionase ao reconhecimento de determinados problemas como merecedores de intervenção estatal. (__) A implementação de políticas públicas envolve mecanismos de definição de prioridades institucionais voltados à seleção de demandas sociais. (__) A formulação de políticas públicas corresponde ao monitoramento dos impactos produzidos pelas ações governamentais.
A sequência correta é:

No que concerne aos conceitos, às etapas e às ferramentas de planejamento estratégico, bem como aos modelos de gestão e planejamento institucional, julgue o item subsequente.

No âmbito do planejamento estratégico, a realização de consultas públicas, oficinas territoriais e audiências amplia a legitimidade das decisões públicas.

A análise de políticas públicas articula abordagens teóricas e metodológicas para a compreensão do ciclo, dos atores e dos impactos das ações estatais em diferentes áreas. Acerca da análise de políticas públicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A análise de políticas públicas, na literatura especializada, reduz-se ao estudo administrativo dos órgãos governamentais, com tratamento secundário das dimensões políticas, sociais e econômicas que atravessam a formulação dessas políticas.
(__)O ciclo de políticas públicas, na perspectiva analítica clássica, articula etapas como identificação do problema, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação, configurando modelo útil para a compreensão do processo político.
(__)A análise de políticas públicas contempla a identificação dos atores envolvidos nas diferentes etapas do ciclo político, articulando governos, setores da sociedade civil, grupos de interesse e organismos internacionais na compreensão do processo de formulação.
(__)A formação da agenda em políticas públicas configura etapa administrativa automática, sem disputas políticas ou mobilização de atores sociais, organizando-se pela aplicação técnica de procedimentos objetivos pelos órgãos estatais competentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre o controle de contas e o controle social, analise os itens abaixo:
I. A noção de accountability não pode ser aplicada ao controle das contas públicas.
II. Nas últimas décadas, a Administração Pública veio evoluindo para se sujeitar também ao controle externo popular.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale: