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Concurso:
MP
A descentralização, ao contrário da desconcentração, envolve a transferência de titularidade e/ou execução de atividades estatais para outra pessoa jurídica, que pode ser de direito público (autarquia) ou de direito privado (empresas estatais, fundações privadas), caracterizando a Administração Pública Indireta.
Concurso:
MP
Os órgãos autônomos, situados na cúpula da administração pública juntamente com os órgãos independentes, possuem autonomia administrativa, financeira e técnica para planejar, supervisionar e coordenar as diretrizes gerais, sendo exemplos típicos os ministérios e as secretarias estaduais ou municipais.
Concurso:
MP
Empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades que compõem a Administração Pública Indireta, são criadas por autorização legal e possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo que a lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para essas empresas é a Lei nº 13.303/2016.
Concurso:
MP
A participação popular nos processos de formulação, execução e fiscalização das políticas públicas é um instrumento democrático que fortalece a legitimidade das ações governamentais e permite a incorporação de diferentes perspectivas e necessidades da sociedade, sendo essencial para a construção de uma gestão pública mais transparente e responsiva.
