2. Questões de Concurso
  3. Noções de Administração Pública e Políticas Públicas
  4. Assunto - Participação Popular

Filtrar

Questões por página:
Empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades que compõem a Administração Pública Indireta, são criadas por autorização legal e possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo que a lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para essas empresas é a Lei nº 13.303/2016.
A participação popular nos processos de formulação, execução e fiscalização das políticas públicas é um instrumento democrático que fortalece a legitimidade das ações governamentais e permite a incorporação de diferentes perspectivas e necessidades da sociedade, sendo essencial para a construção de uma gestão pública mais transparente e responsiva.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo